Um advogado que atuou como defensor de uma mulher acusada de participar do assassinato do próprio irmão quando ela foi interrogada pela primeira vez na delegacia, mas depois foi constituído como assistente da acusação no mesmo processo, não poderá participar do júri da ex-cliente. O marido e a cunhada da ré também respondem pelo crime. O homicídio ficou conhecido na mídia como o “caso do trisal” de Praia Grande.
syda_productions/freepikAdvogado atuou como defensor e acusador
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs a proibição ao advogado ao conceder parcialmente Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Ochsendorf, atual defensor da paciente. O colegiado ainda determinou que o primeiro interrogatório dela seja retirado dos autos principais, vedando-se qualquer referência a ele perante o conselho de sentença.
“A utilização de elementos colhidos nessa ambiência sensível por advogado que posteriormente passe a integrar o polo acusatório importa em afronta direta ao sigilo profissional, à lealdade processual e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, justificando-se a supressão do ato”, destacou o desembargador Geraldo Luís Wohlers da Silveira, relator do HC.
Conforme o julgador, a permanência do advogado acusado de tergiversação como assistente da acusação, em posição processual antagônica à da ex-cliente por ocasião da sessão plenária, revela-se “absolutamente incompatível com a ética processual e com a garantia da plenitude de defesa”. No entanto, nada impede que a família da vítima constitua outro profissional para substituir o que foi afastado.
Interesses opostos
Ochsendorf queria que toda a ação fosse anulada a partir do primeiro interrogatório da paciente e apresentou esse pedido ao juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara do Júri de Praia Grande, que o indeferiu. O advogado, então, impetrou o habeas corpus, alegando que o seu antecessor na defesa da ré incorreu em “patrocínio simultâneo ou tergiversação”, nos termos do parágrafo único do artigo 355 do Código Penal.
De acordo com essa regra, está sujeito a pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. Ochsendorf também expôs na inicial que a conduta do colega, ao passar de defensor para assistente da acusação na mesma ação, viola o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O impetrante detalhou que o outro advogado atuou como defensor da ré em um dos atos mais relevantes da investigação, que é o interrogatório. “No entanto, o que ocorreu após o interrogatório da paciente, com a máxima vênia, beira o inacreditável, uma vez que logo no dia seguinte, o nobre advogado se habilitou nos autos como assistente à acusação para representar interesses totalmente opostos”.
‘Mácula específica’
O procurador de justiça Marcos Hideki Ihara elaborou parecer no HC e não vislumbrou, até o momento, prejuízo causado à paciente, “apesar do comportamento” do ex-defensor. Porém, o representante do MP em segunda instância alertou como certo que, na sessão de julgamento, esse advogado, na qualidade de assistente da acusação, acusará a corré, tornando grande a probabilidade de lhe produzir dano processual.
O relator concordou com o procurador de justiça no sentido de que a apontada tergiversação não conduziria, por si só, à nulidade de todos os atos processuais, pois é indispensável a demonstração de prejuízo concreto à defesa, conforme exige o artigo 563 do Código de Processo Penal. “Contudo, a ausência de prejuízo global não afasta a mácula específica e intransponível que recai sobre o primeiro interrogatório da paciente”.
Desse modo, em razão de quebra de confiança, segundo Wohlers, impõe-se a nulidade apenas do ato no qual o assistente da acusação prestou assistência jurídica à corré, além da proibição de sua participação no júri. Os desembargadores Mauricio Henrique Guimarães Pereira e João Augusto Garcia seguiram o voto do relator. A sessão plenária está marcada para o próximo dia 26 de novembro.
O irmão da paciente foi morto a facadas no dia 31 de agosto de 2024, no apartamento dela. Cunhado e amigo da vítima, o marido da paciente admitiu ser o autor dos golpes e alegou legítima defesa. A mulher do homem assassinado havia saído do imóvel pouco antes do crime e também é ré. Segundo o MP, os três denunciados consideravam a vítima “empecilho” para o relacionamento íntimo que eles mantinham entre si.
HC 2180469-02.2026.8.26.0000
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