TRT-2 integra ação conjunta para prevenir a violência no trabalho e o assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP) assinaram um acordo para combater a violência no ambiente de trabalho. A cerimônia que formalizou o “Pacto Paulista pela Prevenção e pelo Enfrentamento da Violência nas Relações e nos Ambientes de Trabalho” aconteceu na última segunda-feira (16/11), na sede da SRTE-SP.

Com a adesão, a Justiça do Trabalho reforça a defesa do respeito, da segurança dos(as) trabalhadores(as) e do direito ao voto livre e secreto. O TRT-2 foi representado no evento pelo vice-presidente administrativo, desembargador Ricardo Verta Luduvice. Confira o álbum de fotos.

Também assinaram o documento o superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Alves de Mello, e a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos. O evento contou ainda com a presença de autoridades públicas e especialistas em direitos trabalhistas. Representantes de grandes centrais sindicais também apoiaram a medida e assinaram o pacto.

Diretrizes e compromissos assumidos

De natureza colaborativa e voluntária, o acordo estabelece um compromisso de atuação integrada entre órgãos públicos, entidades dos trabalhadores e representações patronais. A iniciativa prioriza o enfrentamento contínuo a todas as formas de violência, assédio moral e sexual, discriminação e abuso de poder no ambiente profissional. 

O pacto também prevê a coibição rigorosa do assédio político-eleitoral, combatendo pressões, ameaças ou promessas de vantagens atreladas ao voto, de modo a resguardar a liberdade política dos trabalhadores.

Para assegurar a efetividade das diretrizes, as instituições incentivarão o aprimoramento de rotinas institucionais voltadas ao acolhimento de vítimas e ao recebimento de denúncias. As ações incluem a realização de campanhas educativas para gestores e empregados, além de reuniões periódicas de acompanhamento sob a coordenação da SRTE-SP.

Canal de denúncia

O TRT da 2ª Região disponibiliza um canal específico para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Por meio do site do Regional, na aba Ouvidoria, pela opção “Denúncia de Assédio Eleitoral”, o(a) interessado(a) pode fazer o registro de situações em que trabalhadores(as) sofram pressão, constrangimento ou tentativa de interferência em sua liberdade de escolha política. 

As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes para análise e adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Saiba mais acessando este link.