A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da 6ª Subseção da OAB-ES divulgou, na tarde desta segunda-feira (27), uma nota de repúdio ao caso de maus-tratos que vitimou a cadela Bianca, no município de Dores do Rio Preto. No documento, o colegiado classifica o episódio como um ato de extrema crueldade, manifesta solidariedade diante da comoção provocada pelo crime e defende a apuração rigorosa dos fatos, com a responsabilização do autor na forma da lei.
Para a Comissão, a violência praticada contra Bianca ultrapassa a esfera de um caso isolado e representa uma afronta aos valores fundamentais de respeito à vida e à dignidade dos animais. A nota ressalta que crimes dessa natureza exigem uma resposta firme das instituições públicas e da sociedade, de modo a impedir que a violência contra animais seja banalizada.
No texto, a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da 6ª Subseção afirma que “a extrema crueldade empregada contra um animal indefeso choca toda a sociedade e reforça a necessidade de combate firme e intransigente aos crimes de maus-tratos”. O documento acrescenta que “a morte de Bianca não pode ser apenas mais um caso” e sustenta que o episódio deve representar “um marco de conscientização e de efetiva aplicação da Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), para que crimes dessa natureza sejam rigorosamente apurados e punidos”.
A manifestação também reconhece a atuação das forças de segurança pública no caso. Segundo a Comissão, a rápida resposta que resultou na prisão do suspeito demonstra o compromisso do Estado com a proteção da vida animal e com a efetividade da persecução penal nos crimes de maus-tratos.
Outro ponto enfatizado na nota é o reconhecimento dos animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e bem-estar. Nesse contexto, a Comissão reafirma que eles são merecedores de respeito, proteção e dignidade, ressaltando que qualquer forma de violência contra animais representa uma violação dos valores éticos que orientam a convivência em sociedade.
O documento informa ainda que a Comissão acompanhará os desdobramentos do caso até sua conclusão, demonstrando confiança na responsabilização do autor e na aplicação da legislação vigente. A nota é encerrada com a mensagem “Justiça por Bianca”, reforçando o posicionamento institucional da OAB Guaçuí em defesa da proteção animal.
A atuação da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais integra uma agenda permanente da 6ª Subseção da OAB-ES voltada ao fortalecimento da causa animal nos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. Criado em 2025, o colegiado desenvolve ações de conscientização, articulação institucional e acompanhamento jurídico de casos envolvendo maus-tratos, além de incentivar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
À frente da Comissão, a advogada Izabela de Paula Trigo Ferraz tem defendido uma atuação integrada entre advocacia, poder público, entidades de proteção animal e sociedade civil. Em entrevista concedida ao portal OAB Guaçuí, ela afirmou que o objetivo do colegiado é fortalecer a causa animal por meio de ações jurídicas e sociais, apoiando políticas públicas e colaborando com os órgãos competentes na prevenção e repressão aos maus-tratos.
Ao tornar pública a nota de repúdio, a Comissão reafirma que a defesa dos direitos dos animais também integra a missão institucional da advocacia na promoção da cidadania e da Justiça. Para a 6ª Subseção da OAB-ES, a aplicação efetiva da Lei Sansão e o enfrentamento rigoroso dos crimes de maus-tratos representam instrumentos essenciais para fortalecer a proteção animal, conscientizar a sociedade e impedir que episódios de violência como o que vitimou Bianca permaneçam impunes.
Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da 6ª Subseção da OAB/ES – Guaçuí manifesta seu mais veemente repúdio ao bárbaro caso de maus-tratos que vitimou a cadela Bianca, no município de Dores do Rio Preto/ES.
A extrema crueldade empregada contra um animal indefeso choca toda a sociedade e reforça a necessidade de combate firme e intransigente aos crimes de maus-tratos.
A morte de Bianca não pode ser apenas mais um caso. Ela deve representar um marco de conscientização e de efetiva aplicação da Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), para que crimes dessa natureza sejam rigorosamente apurados e punidos.
Registramos nosso reconhecimento às forças de segurança pela rápida atuação que culminou na prisão do suspeito, demonstrando o compromisso do Estado com a proteção da vida animal.
Reafirmamos que os animais são seres sencientes, merecedores de respeito, proteção e dignidade. A violência contra eles é uma afronta aos valores da sociedade e não pode ser tolerada.
A Comissão acompanhará os desdobramentos do caso, confiando na responsabilização do autor, para que a justiça seja efetivamente concretizada.
JUSTIÇA POR BIANCA.
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais OAB/ES – 6ª Subseção de Guaçuí
