Com o objetivo de reunir contribuições da advocacia brasileira para os debates da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, a Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB participou de uma série de encontros virtuais coordenados pela Comissão do Clima e Biodiversidade da OAB-SP. A iniciativa reuniu representantes de comissões ambientais e climáticas de seccionais e subseções da Ordem.
Realizados nos dias 5 e 21 de outubro, os encontros abordaram, respectivamente, as propostas que as comissões estaduais gostariam de levar à COP31 e o papel da advocacia e dos governos subnacionais na implementação da agenda climática. As discussões buscaram articular perspectivas regionais e ampliar a participação da advocacia no debate sobre os desafios climáticos.
Atuação institucional
As iniciativas institucionais promoveram o diálogo e a cooperação entre diferentes regiões brasileiras, com foco no compartilhamento de experiências, na identificação de desafios comuns e na elaboração de contribuições para a COP31, além da continuidade da atuação institucional da advocacia na agenda climática.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB e conselheira federal pelo Acre, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, destacou a importância da integração entre as seccionais e da escuta das diferentes realidades regionais. Segundo ela, cabe à comissão nacional receber, organizar e encaminhar ao Conselho Federal as contribuições apresentadas pelas seccionais, com o objetivo de identificar demandas comuns e propostas prioritárias para a agenda climática.
“A Amazônia não pode ser vista apenas como um estoque de carbono. É um território habitado, marcado pela diversidade cultural, social e ambiental, cujas populações enfrentam desafios próprios de desenvolvimento e justiça climática. Precisamos conciliar a conservação ambiental, a proteção da biodiversidade, as atividades econômicas e o desenvolvimento social, para que a COP31 seja uma oportunidade de transformar os compromissos assumidos na COP30 em ações concretas”, pontuou Ana Caroliny.
A presidente da Comissão do Clima e Biodiversidade da OAB-SP e conselheira seccional, Rosa Ramos, destacou, na ocasião, a importância da cooperação entre as comissões para a construção de uma agenda jurídica nacional que contemple as diferentes realidades regionais. Entre os temas abordados, ressaltou a necessidade de ampliar a participação da OAB em conselhos ambientais e climáticos, mencionando as discussões sobre o retorno da entidade ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e de avançar na tramitação da PEC 37/2021, que propõe o reconhecimento da segurança climática como direito fundamental. Rosa Ramos também compartilhou experiências da OAB-SP relacionadas às demandas de municípios atingidos por desastres climáticos, destacando o papel da advocacia na prestação de suporte jurídico às comunidades afetadas.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e presidente da OAB-AP, Israel da Graça, destacou a necessidade de conciliar a conservação ambiental com a melhoria das condições de vida da população. Ele defendeu que a valorização dos ativos ambientais e os mecanismos de financiamento se traduzam em resultados concretos para os territórios, especialmente nas áreas de saneamento, gestão de resíduos, recuperação de rios e canais e transição energética. O presidente seccional também ressaltou o papel da advocacia privada na segurança jurídica das atividades econômicas e da advocacia pública na garantia da legalidade dos atos administrativos, além de mencionar a preocupação com as tarifas de energia no Amapá e seus impactos sobre o desenvolvimento da região.
Cooperação e boas práticas
O primeiro encontro da série teve como tema “O que a comissão do seu estado gostaria de levar para a COP31 na Turquia?”. Já o segundo abordou a temática “A advocacia e os governos subnacionais na implementação da agenda climática”. As atividades contaram com a participação de representantes de 11 estados brasileiros, da Subseção de Marabá (OAB-PA) e das comissões do Conselho Federal.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a adaptação climática nos municípios; a prevenção de desastres e a acessibilidade nos procedimentos de alerta e resposta; a transparência do financiamento climático; os pagamentos por serviços ambientais e a repartição de benefícios; a regularização fundiária e ambiental; a transição energética justa; e a capacitação jurídica da advocacia. Também foram apresentadas propostas de observação dos fluxos de financiamento climático e de fortalecimento da cooperação permanente entre as comissões.
Ao longo das manifestações, foram defendidas a continuidade dos encontros entre as comissões; a circulação de materiais técnicos e experiências estaduais; o fortalecimento do planejamento climático municipal; a integração entre regularização fundiária, proteção ambiental e políticas climáticas; e a ampliação do diálogo entre advocacia, instituições públicas e sociedade. As contribuições foram apresentadas como subsídios à atuação das comissões e aos debates relacionados à COP31.
Também participaram da iniciativa a presidente da Comissão do Clima e Crédito de Carbono da OAB-PA, Tatila Brito Pamplona; a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Marabá (PA), Nicilene Cavalcante; a membro da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB-AC, Tatiana Carbone; o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, Carlos Gurgel; o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES, Rhiani Salamon Reis Riani; além dos representantes de seccionais Tatiana Monteiro (OAB-MT), Beatriz Azevedo (OAB-CE), Alessandra Lehmen (OAB-RS), pela OAB Rio Grande do Sul; Virgínia Leal, pela OAB Pernambuco; e Rosângela Gimenes, pela OAB Mato Grosso do Sul.
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