A Editora Contracorrente lança o livro O escudo da Lei: Nélio Machado e a construção do Estado de Direito no Brasil, biografia escrita pelo jornalista investigativo Jamil Chade, correspondente internacional e vencedor do Prêmio Vladimir Herzog. A obra resgata mais de meio século de atuação forense do criminalista Nélio Machado, que transformou a tribuna e o Habeas Corpus em trincheiras contra o arbítrio estatal.
DivulgaçãoLivro conta a história de Nélio Machado na advocacia
O livro reúne documentos históricos, recursos multimídia e QR Codes que dão acesso a áudios originais. O evento de lançamento, com a presença de Jamil Chade e Nélio Machado, será aberto ao público e acontecerá no dia 1º de dezembro, às 19h, na Casa São Miguel, que fica na Rua Assunção, 33, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
“O livro retrata a trajetória de Nélio Machado na defesa intransigente das liberdades individuais e das garantias constitucionais, em episódios marcantes da história brasileira. Da ditadura militar à operação ‘lava jato’, a obra revela os embates do criminalista contra abusos de autoridade e práticas que colocam em risco o Estado de Direito”, afirma o autor, Jamil Chade.
Longe de ser um memorial nostálgico, a biografia retrata um profissional em plena atividade. Com atuação de mais de cinco décadas ininterruptas nos tribunais, Nélio Machado representa uma linhagem independente que recusa concessões a corporativismos, punitivismo midiático ou conveniências políticas.
“Exerço uma advocacia combativa, corajosa e independente. Herdei isso do meu pai. O livro reúne muita história e muita advocacia, baseado estritamente na argumentação jurídica e no desprendimento de influências políticas. Minha coerência pessoal me permitiu obter vitórias importantes e, acima de tudo, lutar pelo Estado de Direito no Brasil. E assim permaneço”, ressalta Nélio Machado.
Do recibo de Rubens Paiva à “lava jato”
A narrativa abre com um dos episódios mais dramáticos da história brasileira: o sequestro e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva por agentes da repressão, em janeiro de 1971. Então estudante de Direito e estagiário no escritório de seu pai, o célebre advogado Lino Machado Filho, Nélio participou da estratégia processual que desmontou a farsa oficial.
Diante da versão militar de que Paiva teria sido resgatado por “terroristas” no Alto da Boa Vista, a defesa anexou a um Habeas Corpus no Superior Tribunal Militar o recibo burocrático de devolução do carro do ex-parlamentar, emitido pelo próprio DOI do I Exército. O papel obrigou o regime a registrar nos autos que Rubens Paiva estivera sob custódia estatal. O livro amarra esse combate ao longo de 54 anos até a retificação oficial da certidão de óbito de Paiva, em 2025, que reconheceu a morte violenta causada pelo Estado brasileiro.
O livro também aborda a atuação de Nélio na operação “lava jato” e as críticas que fazia ao juiz Sergio Moro, à espetacularização dos processos e ao uso da prisão preventiva para pressionar investigados a firmar delações premiadas. Em agosto de 2014, com apenas cinco meses de operação, o advogado publicou o artigo “Vamos julgar galinhas”, criticando a confusão entre quem acusa e quem julga e defendendo que o magistrado deve sentir “fotofobia sob as luzes da mídia”. O livro ainda reconstitui embates históricos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por coerência doutrinária, Nélio renunciou à defesa de clientes de grande repercussão, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da “lava jato”, por recusar o instituto da delação premiada, que considera uma capitulação do direito irrenunciável de defesa. Anos depois, o STF confirmaria as teses levantadas por ele desde 2014: a manifesta incompetência do juízo de Curitiba e a quebra do devido processo legal.
Com rigor documental e ritmo de reportagem, O escudo da lei revela ainda os bastidores de processos que marcaram o cenário jurídico, econômico e cultural do Brasil, como a atuação na ruptura societária de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, com seu antigo sócio Hélio Viana; a defesa do banqueiro Daniel Dantas, iniciada preventivamente a partir de uma reportagem de jornal e concluída com a anulação integral da ação penal pelo STJ e pelo STF; a absolvição da artista plástica Lygia Pape na Justiça Militar (1975); o trancamento da ação contra Ana Lúcia Magalhães Pinto no caso Banco Nacional, entre outros processos.
O livro também retrata o Supremo Tribunal Federal como o palco onde as maiores batalhas do Estado de Direito foram travadas, traçando um contraponto vívido entre a tradição de integridade da Corte e os desafios e tensões do tribunal nos dias atuais. Ao percorrer sustentações históricas perante ministros do STF como Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Eros Grau e Marco Aurélio, a obra reafirma a tese central de Nélio Machado: a de que o advogado não é um coadjuvante no processo, mas um fiscal da lei indispensável à preservação das liberdades democráticas.
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