Mais de uma vez contei neste espaço a história de um famoso processo que tramitou no Rio Grande do Sul no início dos anos 1940. Levou mais de 30 anos para terminar. O caso virou livro: Por que acredito em lobisomem, escrito e protagonizado pelo advogado Serafim Machado (e depois reeditado, com prefácio meu). Se eu tivesse de resumir a trama numa frase, seria esta: “No Direito, é possível correr sozinho e chegar em segundo lugar”.
A história é verídica e tem uma narrativa densa. Uma senhora de 77 anos havia sido interditada no interior do Rio Grande do Sul. Um laudo médico atestava diagnósticos e características que indicavam um comprometimento significativo de suas capacidades cognitivas e de autodeterminação. Portanto, absolutamente incapaz, enquadrada na clara literalidade do Código Civil de 1916: são incapazes de testar os que, ao testar, não estiverem em perfeito juízo (artigo 1.627, III). A decisão de interdição foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Ocorre que, três anos depois, com base em dois atestados médicos clínicos, a interditada foi considerada, ad hoc, em condições mentais e, assim, foi desinterditada. Foi “desinterditada” só para dispor de seus bens em testamento, continuando incapaz, todavia, para os demais atos. Inusitado: a interditada testou seus bens para os dois filhos de seu curador. Sim, do curador, aquele que a lei põe ao lado do interditado justamente para protegê-lo. A desinterdição ad hoc não teve objeção do Ministério Público, nem, é claro, do juiz da comarca.
Sendo mais claro: a senhora era capaz no dia do testamento. Incapaz de novo no dia seguinte. É um lobisomem às avessas: em vez de virar fera na lua cheia, a senhora ficou lúcida pelo tempo exato de beneficiar os filhos daquele que cuidava dela. Quem acredita nisso acredita em lobisomem.
Spacca…
Uma sobrinha, que recebera uma pequeníssima parte da herança, ajuizou, então, ação de nulidade de testamento. E aí começa o imbróglio. A saga. O drama. Serafim Machado, a cavaleiro do Código Civil, foi atrás do lobisomem. Venceu em primeiro grau. Venceu no Tribunal de Justiça, por maioria. Tinha a lei, tinha a interdição confirmada pelo próprio tribunal, tinha a lógica mais elementar. Corria sozinho. Mas, como a decisão do tribunal não fora unânime, cabiam embargos infringentes (recurso da época que permitia rediscutir o julgamento quando houvesse voto vencido). Os infringentes foram acolhidos e o placar virou. Serafim levou a causa ao Supremo Tribunal Federal, que, também por maioria, manteve a validade do testamento.
Pronto. Correu sozinho e chegou em segundo lugar. Os filhos do curador ficaram com a herança, a sobrinha ficou com sua parte pequeníssima e o Código Civil ficou olhando. Para quem quiser ler os votos, as idas e vindas e os detalhes saborosos, recomendo, mais uma vez, o livro.
O problema é que, ao longo de todos esses anos atuando como pesquisador, jurista e professor, vejo essa história se repetir cada vez mais. As idiossincrasias contadas por Serafim Machado dizem muito acerca de como existem dois mundos no Direito: um, o Direito como é contado pelos livros jurídicos e pelos professores nas salas de aula; e outro, o da realjuridik, aquilo que realmente acontece com a interpretação das leis. No primeiro, interditado não faz testamento. No segundo, faz, desde que apareçam dois atestados e ninguém reclame. A doutrina cria vida própria. As práticas jurídicas criam vida própria. E o Direito acaba sendo uma mistura de ambas.
A volta do lobisomem em Minas Gerais?
Há um caso em que atuei, há alguns anos, na condição de parecerista, que pode ser tão peculiar (usando o eufemismo) quanto aquele que deu origem ao livro Por que acredito em lobisomem. O caso ainda não terminou. Trata-se de uma discussão falimentar, transformada em investigação criminal (sem que houvesse investigação alguma) e que terminou em multa milionária por litigância de má-fé (consubstanciada no simples cumprimento de uma decisão judicial). A história é longa e poderia até virar uma minissérie da Netflix (daqueles filmes de tribunal) —, mas vou tentar resumi-la aqui em algumas linhas.
Vamos lá: a controvérsia tem origem em um incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado a um procedimento falimentar, no curso do qual foram arrecadados equipamentos eletrônicos pertencentes a uma das partes, em decorrência de suposta confusão patrimonial.
Um ano após a arrecadação dos equipamentos eletrônicos, o juiz de primeiro grau atendeu o pedido da parte e determinou a devolução de todos os equipamentos eletrônicos apreendidos, considerando, especialmente, o decurso excessivo de tempo. Faz sentido. Um ano é tempo demais para segurar coisa alheia por via das dúvidas.
A massa falida recorreu, por meio de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o desembargador relator concedeu o efeito suspensivo requerido: os equipamentos permaneceriam em juízo até o julgamento final do recurso. Grifem duas coisas. A decisão era provisória. E valia até o julgamento do recurso.
Ocorre que, paralelamente, antes do julgamento do mérito do agravo, foi firmado acordo entre a parte e a massa falida, o qual foi integralmente homologado pelo juízo de primeiro grau, extinguindo, com resolução do mérito, todos os processos sobre a matéria e determinando a imediata liberação dos bens pertencentes à parte.
Pausa para o leitor não versado na complexa matéria que trata de falências. Quem recorreu foi a massa falida. Depois de recorrer, a própria massa falida assinou um acordo dizendo que os bens deveriam ser devolvidos e que a briga acabava ali. O que sobrou do recurso? Nada. Recurso é o pedido de quem quer mudar uma decisão; se quem pediu concordou com o resultado, não há mais o que julgar. Em juridiquês, o recurso fica prejudicado. É como recorrer de uma multa de trânsito que o próprio Detran já cancelou. Nesses casos, o Código de Processo Civil determina que o relator simplesmente não conheça do recurso (artigo 932, III).
E o efeito suspensivo? Decisão provisória vale enquanto se espera a definitiva. Veio a definitiva. Não faria o menor sentido discutir, no recurso, uma tutela provisória quando a sentença, examinando a causa por inteiro, não só renovou a ordem de liberação dos bens, como também extinguiu os processos. O Superior Tribunal de Justiça assentou isso em sua Corte Especial, em 2015 (EAREsp 488.188/SP): sobrevindo sentença de mérito sobre a mesma questão, o agravo contra a decisão provisória perde o objeto.
Por essa razão, a parte diligenciou, inclusive, a retirada dos equipamentos, dando cumprimento à decisão do juiz de primeiro grau. Para mantermos a alegoria da corrida pelo título, sem adversários na pista, cruzou a linha de chegada.
Não obstante, surpreendentemente, o TJ-MG resolveu julgar o recurso assim mesmo. Por maioria de 2 votos a 1, deu parcial provimento ao agravo, determinando a manutenção dos computadores na secretaria por mais seis meses. O fundamento? O Ministério Público poderia ter interesse em realizar diligências nos equipamentos para aferir eventuais crimes praticados em detrimento da massa falida e de credores.
Leiamos de novo, devagar. Não havia nenhuma investigação criminal em andamento. E a própria massa falida já havia assinado o acordo que previa a extinção dos processos e a liberação dos bens. O tribunal ultrapassou os limites do recurso e da própria competência. Os computadores ganharam uma espécie de prisão preventiva sem inquérito, sem denúncia e sem requerimento. Prisão preventiva de computador. Por via das dúvidas.
Para completar, a parte opôs embargos de declaração, recurso que serve para apontar omissões e contradições em uma decisão. Resposta do Tribunal: multa milionária por litigância de má-fé. E qual foi a má-fé? A retirada dos equipamentos eletrônicos. Isto é, o cumprimento da decisão do juiz.
Fui ao artigo 80 do CPC, que elenca as hipóteses de litigância de má-fé. Lá estão: alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, opor resistência injustificada ao andamento do processo, interpor recurso com intuito manifestamente protelatório e outras do gênero. Procurei o inciso que diz “cumprir decisão judicial”. Não encontrei.
Ou seja, o cidadão cumpriu uma decisão judicial e, como prêmio, recebeu uma multa milionária. Vejam a corrida inteira. O adversário abandonou a pista. O árbitro encerrou a prova e mandou entregar a medalha. O atleta cruzou a linha. Aí a organização reabriu a corrida, inscreveu um competidor que nem estava lá (o “possível interesse” do Ministério Público), deu-lhe a vitória e multou o atleta por ter cruzado a linha de chegada. “Correu sozinho e chegou em segundo lugar”. E ainda pagou por isso.
Nos últimos dias, a questão voltou à tona. O caso está pendente de julgamento, nos segundos embargos de declaração. Todos, exceto o Tribunal de Justiça de MG, concordam com a prejudicialidade do recurso. Até mesmo o Ministério Público, que havia requerido a imposição de multa (por ato atentatório à dignidade da justiça, e não por litigância de má-fé), alterou sua posição anterior e pediu a extinção do processo e a revogação da multa milionária. E isso não é pouca coisa: o Ministério Público, em nome de cujo “possível interesse” os computadores foram retidos, requer que o processo termine e que a multa caia. Se nem o suposto interessado quer a medalha, para quem o tribunal está correndo?
Fica a pergunta: o desfecho trágico será consolidado?
Uma vez mais: o papel da doutrina
Os dois casos, separados por uns 80 anos, têm a mesma estrutura. Em ambos, a lei era clara. A textualidade resolvia. Em ambos, quem tinha o Direito a seu lado corria sem adversário de verdade: interditado não testa; quem faz acordo não tem mais o que pedir no recurso. E, em ambos, chegou em segundo, porque a decisão final veio de fora do Direito. Lá, de dois atestados e de uma lucidez sob encomenda. Aqui, de um interesse hipotético que nem o suposto interessado reivindica.
É por casos como esses que, há mais de 30 anos, eu insisto: o papel da doutrina é doutrinar.
Uma decisão judicial não pode depender do humor, da visão de mundo ou da benevolência do intérprete. É possível, sim, dizer que uma interpretação é correta e a outra, incorreta. Há uma história institucional (uma tradição construída pela Constituição, pelas leis, pelos precedentes e pela própria dogmática jurídica) que antecede qualquer interpretação judicial. Não há grau zero de sentido.
Por essa razão, precisamos resistir à tentação de fazer apenas descrições complacentes da jurisprudência dos Tribunais e assumir uma postura crítica e normativa diante da realjuridik, reivindicando o rigor dos conceitos e a força dos direitos e garantias do cidadão. Nosso papel é exercer um controle democrático sobre as decisões judiciais e barrar interpretações voluntaristas, que ignoram o grau de autonomia do Direito no paradigma do constitucionalismo contemporâneo. Isso não é pouca coisa. É o principal em uma democracia.
O papel da doutrina é, portanto, não deixar que o cidadão que “corre sozinho” chegue por último. Porque isso é teratológico. Toda vez que os direitos do cidadão estiverem em risco por conta de interpretações solipsistas — que são as decisões que trocam os critérios do Direito pelos do julgador — é nosso dever estar ao lado da cidadania, exigindo a efetivação do seu direito fundamental a uma resposta adequada à Constituição: uma decisão fundamentada no Direito, que guarde coerência com as decisões anteriores e represente a melhor justificação para o caso à luz do sistema jurídico como um todo.
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