Estados do futuro

Neste mês de novembro, ocorreu um grande evento sobre os rumos da gestão pública brasileira, promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, sob o modesto título de Semana da Inovação [aqui]. O relato dos debates, de que tive a honra de participar, pode ser interessante ao leitor desta coluna, em especial os publicistas, na medida em que apresenta uma perspectiva abrangente sobre os rumos da transformação do Estado.

Google GeminiMaria Paula Dallari Bucci

Com o mote “O futuro é coletivo”, realizaram-se várias trilhas de discussão, orientadas pelos temas da tecnologia, da colaboração e participação democrática, da ação climática e das capacidades estatais. Dentre elas, merece destaque a denominada States of the Future, em 3a edição [1]. Esse evento foi criado em 2024, em paralelo ao G-20, quando o Brasil exerceu a presidência daquela instância de articulação internacional, com o objetivo de debater a preparação dos governos para a era digital, a transição ecológica e as crises. A elas se somam agora as mudanças na geopolítica mundial.

O objetivo era trazer diagnósticos e propostas sobre as transformações do Estado, ouvindo especialistas, gestores públicos e lideranças da sociedade civil, e superar uma lacuna no debate público, uma vez que esses temas não têm sido discutidos entre nós. Mesmo no âmbito acadêmico, incluindo as faculdades de Direito, ele praticamente inexiste. Talvez por isso as propostas de reforma administrativa (PEC 32/2020, PEC 38/2025) apresentadas nos últimos anos fossem tão desconectadas do que é percebido como necessário.

A reconfiguração geopolítica proporciona uma oportunidade para o Brasil buscar redefinir seu lugar numa ordem global multilateral em disputa por renovação. Isso requer a capacidade de articular as ações de âmbito nacional com aquelas voltadas ao cenário internacional, distinguindo-se a cooperação proveitosa da subordinação indesejada, no sentido de fortalecer a autonomia nacional e criar novos caminhos de desenvolvimento [2]. As questões da soberania digital, da soberania de dados e da regulação das empresas se inserem nesse desafio.

Para isso, deve-se recuperar a capacidade de planejamento, desenvolvendo-se as habilidades de ler as tendências de mudança na sociedade e incorporá-las aos processos estatais.

Paradoxalmente, esse movimento encontra o discurso sobre o Estado enfraquecido. O Estado seria grande demais, muito oneroso, pouco efetivo, e reversamente seletivo, isto é, com dificuldade de alcançar os mais pobres, justamente os mais necessitados de sua ação. Há quem defenda que a redução do Estado seria conveniente para viabilizar políticas públicas mais focalizadas para esse grupo. Essa visão contudo, contraria o conjunto de princípios fundamentais inscritos no Título I da Constituição de 1988.

Aumento da efetividade do Estado é um desafio consensual

A resposta às crises gera grande pressão por “entregas concretas” — no jargão corrente entre os burocratas, sob influência do termo “deliver”. Nesse sentido, algumas das missões que vêm norteando a gestão pública no Brasil estão bem identificadas em documentos orientadores oficiais [3], os quais englobam a profissionalização da burocracia pública, sua organização em sistema de carreiras, a modernização dos modelos organizacionais e da gestão do patrimônio público, a aceleração da transformação digital e o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, entre outros. O maior desafio reside em integrar, articular e superar a fragmentação dessas ações por meio de políticas públicas.

A transformação do Estado não deve ser pensada como uma lista de tarefas, e sim segundo uma concepção articulada, que abrange direitos e instituições essenciais, como o Parlamento e a representação política, o Judiciário, e o federalismo.

Entretanto, em lugar do conceito unificador, fala-se em “capacidades estatais”, noção engenhosa que contempla de maneira mais plástica as dimensões política e técnica da ação estatal, evitando a noção tradicional de Estado baseada na rigidez hierárquica.

Mas a articulação num todo não é facilmente perceptível sem um núcleo comum que atue como elemento integrador da comunidade política organizada. Resgata-se, assim, a lição de Hermann Heller sobre o Estado como unidade de direção e ação — a unidade construída na ação, e não preexistente —, capaz de congregar a pluralidade política e a diversidade social, sem negligenciar o compromisso intergeracional.

Longe de ser uma panaceia, o Estado deve ter clareza de seus objetivos, meios e linhas de força, evitando definições universais e atemporais. Superar o isolamento burocrático e “escutar o Brasil real” tem o sentido político de fortalecer a confiança na democracia. Para esse projeto é indispensável construir uma fórmula de legitimação para as decisões e políticas públicas.

 

[1] Aqui

[2] Livia Sobota. Diplomata de carreira e Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação na Controladoria-Geral da União (CGU). States of the Future. Aqui

[3] BRASIL. Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira. Brasília, Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, 2024. Aqui

O post Estados do futuro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.