Em busca do tempo perdido: o que é ativo e passivo fiscal diferido para advogados

Em Busca do Tempo Perdido, de Marcel Proust, tem no episódio da madalena, o bolinho que o narrador molha no chá e que lhe devolve a infância em Combray, a síntese da sobrevivência do passado no presente, pois, quando mais nada subsiste de um passado remoto, “o odor e o sabor permanecem ainda por muito tempo, como almas, lembrando, aguardando, esperando” [1].

ReproduçãoSede do Banco do Brasil, em Brasília

O imposto sobre a renda das empresas convive com fenômeno semelhante, pois muitos fatos produzem efeito no lucro de um exercício e no imposto de outro, permanecendo controlados na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) à espera de um presente que os reconheça.

Os balanços da Casas Bahia e do Banco do Brasil mostram esse fenômeno em sentidos opostos e servem aqui para explicar, a advogados sem formação contábil, por que o tributo diferido, neutro para o fisco, decide os dividendos, tema oportuno no cinquentenário da Lei 6.404/1976 e às vésperas daquele do Decreto-Lei 1.598/1977.

Casas Bahia e Banco do Brasil

Em agosto de 2026, a Casas Bahia divulgou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre, dos quais R$ 5,7 bilhões decorreram da baixa de créditos tributários diferidos, retirados porque as projeções já não evidenciavam lucro tributável suficiente para utilizá-los [2]. O patrimônio líquido tornou-se negativo em R$ 8,27 bilhões e, após oito trimestres de prejuízo, a companhia pediu recuperação judicial para reestruturar R$ 17,3 bilhões em dívidas [3].

Spacca…

O Banco do Brasil percorreu o caminho inverso no terceiro trimestre, quando a inadimplência do agronegócio levou o resultado antes dos tributos a um prejuízo de R$ 832 milhões, convertendo-se em lucro líquido de R$ 1,22 bilhão, porque a linha do imposto registrou receita de R$ 3,1 bilhões em créditos tributários sobre perdas e prejuízos fiscais [4]. Nos dois casos, a contabilidade respondeu em sentidos opostos à mesma pergunta, a de saber se haverá lucro tributável futuro.

Lucro real e ajustes permanentes e temporários

A Lei 6.404/1976 apura o lucro dos sócios pelo regime de competência, ao passo que o Decreto-Lei 1.598/1977 toma esse lucro como ponto de partida e o ajusta por adições, exclusões e compensações para chegar ao lucro real, controlando na Parte B do Lalur os valores de IRPJ e CSLL que afetarão períodos futuros [5].

Esses ajustes se dividem em permanentes e temporários, e os primeiros recaem sobre despesas que a lei jamais admitirá deduzir ou receitas que jamais tributará, como a multa fiscal punitiva, razão pela qual a diferença entre o lucro contábil e o lucro real nunca se desfaz.

Os temporários, ao contrário, apenas deslocam no tempo o efeito fiscal de um fato já registrado na contabilidade e constituem o “núcleo da teoria contábil” do imposto de renda [6]. Por exemplo, a provisão trabalhista é adicionada quando constituída e excluída quando paga, e a depreciação acelerada incentivada é excluída antes e adicionada depois, de modo que, somados os exercícios, o lucro contábil e o lucro real se igualam. É nesse intervalo que surge o tributo diferido, ao qual se somam os prejuízos fiscais a compensar [7].

CPC 32: finalidade e objeto de controle

O CPC 32 (Tributos sobre o Lucro), correlato à IAS 12, é a norma contábil que responde à pergunta sobre qual despesa de imposto deve ser contabilizada no exercício (aplicável exclusivamente para IRPJ e CSLL), e a resposta não é o imposto devido no ano, como suporia o tributarista, mas o correspondente ao lucro do período, ainda que exigível em anos seguintes [8].

Por isso, o efeito fiscal acompanha o fato que o origina, no resultado ou no patrimônio líquido, e não por acaso o tema já foi qualificado como “uma verdadeira pedra na chuteira de todo estudioso do sistema de tributação sobre o lucro (IRPJ e CSLL)” [9].

O método do CPC 32 compara a base contábil de cada ativo e passivo com a base fiscal, que é o valor a ele atribuído para fins fiscais (itens 5, 7 e 8), e a distância entre ambas é a diferença temporária, geradora de passivo fiscal diferido quando produzirá tributo futuro e de ativo fiscal diferido quando o reduzirá. Uma provisão trabalhista de 300, dedutível só quando paga, tem valor contábil de 300 e base fiscal zero.

Enquanto o passivo alcança todas as diferenças tributáveis (item 15), o ativo diferido, inclusive o constituído sobre prejuízos fiscais, só é reconhecido quando for provável a existência de lucro tributável futuro (itens 24 e 34), em avaliação revista a cada período (item 56) e na qual o histórico de perdas recentes constitui forte evidência em contrário (item 35).

Como o registro depende de estimativa da administração, o CPC 32 permite ao acionista compreender o gerenciamento de lucros, pois vê no ativo sobre prejuízos fiscais sinal ambíguo, de lucro esperado e risco de novas perdas [10].

Diferimento jurídico e o diferido do CPC 32

Uma advertência merece ser feita no sentido de que o diferido contábil não se confunde com o diferimento que o advogado conhece do ICMS, imposto a respeito do qual, depois de longa divergência doutrinária entre isenção e substituição tributária regressiva, o Supremo Tribunal Federal assentou, na ADI 2.056, que o diferimento apenas transfere o momento do recolhimento do tributo cujo fato gerador já ocorreu [11].

No imposto sobre a renda, o conceito foi formulado por José Luiz Bulhões Pedreira, para quem o diferimento da tributação de determinada parcela do lucro líquido é a autorização da lei tributária para que ela seja “reconhecida, para efeitos fiscais, em período-base diferente daquele em que foi reconhecida na escrituração comercial” [12].

Por conseguinte, os dois conceitos coincidem quando a lei posterga a tributação de lucro já reconhecido na contabilidade, pois todo diferimento jurídico gera passivo fiscal diferido, mas se separam no ativo fiscal diferido, que decorre do inverso, a antecipação do tributo sobre a provisão indedutível, ou de prejuízos fiscais.

Contabilização dos ajustes

Suponha-se, em milhões de reais e à alíquota de 34%, uma companhia com resultado antes dos tributos de 1.000, provisão trabalhista de 300 e depreciação acelerada incentivada de 100 excluída apenas no Lalur, cujo lucro real será de 1.200 e cujo tributo corrente alcançará 408.

Pelo método das partidas dobradas, todo lançamento tem um débito e um crédito de igual valor, que indicam apenas os dois lados do registro, chamando-se contrapartida o lado oposto. A provisão é lançada a débito de despesa e a crédito de provisão para contingências, no passivo, e o direito de deduzi-la no futuro gera ativo fiscal diferido de 102, lançado a débito do ativo não circulante e a crédito de receita de tributo diferido.

A depreciação acelerada produz o inverso, um passivo fiscal diferido de 34, lançado a débito de despesa de tributo diferido e a crédito do passivo não circulante.

Fato

Débito

Crédito

Onde aparece

Provisão trabalhista

Despesa com provisão: 300

Provisão para contingências: 300

resultado e passivo

Ativo diferido sobre a provisão

Ativo fiscal diferido: 102

Receita de tributo diferido: 102

ativo e resultado

Passivo diferido sobre a depreciação

Despesa de tributo diferido: 34

Passivo fiscal diferido: 34

resultado e passivo

Tributo corrente

Despesa de IRPJ e CSLL: 408

IRPJ e CSLL a recolher: 408

resultado e passivo

Com isso, a despesa total de tributos é de 340, ou 34% do resultado antes dos tributos, e o lucro líquido sobe de 592 para 660, mantido o tributo a recolher em 408.

A relevância desse controle está em que ele leva ao balanço aquilo que a Parte B do Lalur registra fora dele, já que o ativo de 102 informa a sócios e credores quanto de imposto a companhia deixará de pagar quando a provisão se tornar dedutível, e o passivo de 34, quanto pagará quando a depreciação fiscal se esgotar, o que impede que o lucro distribuível oscile conforme o calendário das deduções.

Casos à luz do CPC 32 e reflexos societários

Nesse contexto, a baixa do ativo diferido das Casas Bahia é a aplicação do item 35 do CPC 32, pois o histórico de prejuízos constituía evidência contrária que as projeções já não superavam, e o seu lançamento, a débito de despesa de tributo diferido e a crédito do ativo fiscal diferido, ampliou o prejuízo e consumiu patrimônio líquido sem saída de caixa.

Por sua vez, o Banco do Brasil fez o movimento contrário, pois suas provisões para perdas de crédito geraram diferenças temporárias e prejuízo fiscal, e o banco, considerando provável o lucro futuro, lançou o ativo fiscal diferido a débito do ativo e a crédito de receita de tributos.

É importante destacar que essas escolhas repercutem antes nos sócios do que no fisco, porque a receita de tributo diferido aumenta o lucro sobre o qual se calcula o dividendo obrigatório, ao passo que a baixa converte lucro em prejuízo, que a lei manda absorver pelas reservas [13]. Na Casas Bahia, a baixa afastou qualquer distribuição, ao passo que no Banco do Brasil a receita diferida sustentou lucro sem caixa, hipótese em que a administração pode declarar o dividendo incompatível com a situação financeira da companhia [14].

Neutralidade fiscal e jurisprudência do Carf

O diferido é registrado abaixo do resultado antes do imposto, e, como o IRPJ e a CSLL não são dedutíveis da própria base, a despesa diferida também não o é, nem a receita correspondente é tributável [15]. Embora transitem pelo resultado, esses lançamentos não integram o lucro de que parte a apuração do lucro real, o que lhes confere neutralidade tributária [16].

O Carf acompanha essa lógica e, no Acórdão 1401-001.677, assentou que “a constituição do ativo fiscal diferido, decorrente de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL de períodos anteriores à sua constituição, deve ter como contrapartida o patrimônio líquido e não pode ensejar efeito fiscal” [17].

No Acórdão 1201-007.230, decidiu-se que, “se o reconhecimento contábil do valor do Ativo Fiscal Diferido tiver como contrapartida conta de receita, esta não será tributada até a realização do referido ativo, podendo ser excluída do lucro líquido para fins de determinação do lucro real” [18], e o Segundo Conselho de Contribuintes afirmara, no Acórdão 204-03.457, que “o Ativo Fiscal Diferido não representa receita auferida, razão pela qual não há de sofrer a tributação da Cofins” [19].

Considerações finais

Na Casas Bahia, a baixa não alterou o IRPJ e a CSLL devidos nem extinguiu os prejuízos fiscais, que permanecem na Parte B do Lalur e poderão absorver, sem a trava de 30%, o ganho com a redução das dívidas [20], de modo que o prejuízo que deixou de ser ativo no balanço continua sendo instrumento de recuperação.

No Banco do Brasil, o ativo diferido converteu prejuízo em lucro que serve de base aos dividendos, embora sem caixa e dependente de lucros futuros num ano em que a própria projeção caiu à metade.

A esse contexto empregado, Proust encerra O Tempo Redescoberto, último volume da obra, em que o narrador reencontra envelhecidos os amigos de toda a vida numa recepção e decide enfim escrever o livro, mostrando os homens a ocupar no Tempo “um lugar muito mais considerável do que o tão restrito a eles reservado no espaço” [21].

O lucro também ocupa no Tempo um lugar maior que o exercício social, pois a Casas Bahia retirou de seu balanço um futuro em que deixou de acreditar, e o Banco do Brasil trouxe ao presente um futuro em que ainda confia.

Para concluir que o tributo diferido é a forma pela qual a contabilidade controla apenas o tempo do imposto de renda, para que o lucro seja conhecido e só se distribua o que existe: o registro contábil não altera a base de tributação, mas decide os dividendos e até mesmo uma recuperação judicial.

 

[1] PROUST, Marcel. No caminho de Swann. Tradução de Mario Quintana. São Paulo: Globo, 1999, p. 51.

[2] SEU DINHEIRO. Casas Bahia abre a porta para recuperação judicial após prejuízo recorde de R$ 10 bilhões. 16 ago. 2026.

[3] MERCADO&CONSUMO. Recuperação judicial começa na dívida, mas depende do estoque para funcionar. 17 ago. 2026.

[4] EXAME. Banco do Brasil vê lucro cair 66% no 3º tri e corta pela metade a previsão para 2026. 12 nov. 2026.

[5] Decreto-Lei 1.598/1977, art. 6º: “Lucro real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária”; art. 8º, I, c: “[…] outros valores que devam influenciar a determinação do lucro real de exercício futuro […]”.

[6] HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999, p. 429.

[7] Lei 9.249/1995, art. 13: “[…] são vedadas as seguintes deduções […]: I – de qualquer provisão […]”. Lei 8.981/1995, art. 41, § 5º: “Não são dedutíveis […] as multas por infrações fiscais, salvo as de natureza compensatória […]”.

[8] BIAVA JÚNIOR, Roberto. Visão didática da contabilização dos tributos sobre o lucro conforme as normas do CPC 32. In: CHARNESKI, Heron; FAJERSZTAJN, Bruno; PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da (coord.). Normas internacionais de contabilidade e tributação. São Paulo: IBDT, 2023, p. 281.

[9] MUNIZ, Ian; MONTEIRO, Marco. Tributos federais e o novo padrão contábil: comentários à Lei n. 12.973/14. São Paulo: Quartier Latin, 2016, p. 213.

[10] BROUWER, Arjan; NAARDING, Ewout. Making deferred taxes relevant. Accounting in Europe, v. 15, n. 2, 2018, p. 218.

[11] STF, ADI 2.056/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes.

[12] BULHÕES PEDREIRA, José Luiz. Imposto sobre a renda: pessoas jurídicas. Rio de Janeiro: Justec, 1979, v. I, p. 237-238.

[13] Lei 6.404/1976, art. 189, parágrafo único: “o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem”.

[14] Lei 6.404/1976, art. 202, § 4º: “O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem […] ser ele incompatível com a situação financeira da companhia”.

[15] Lei 8.981/1995, art. 41, § 2º: “[…] a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo […]”. Lei 9.316/1996, art. 1º: “O valor da contribuição social sobre o lucro líquido não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real […]”.

[16]PINTO, Alexandre Evaristo; GELBCKE, Ernesto Rubens; FUGIMOTO, Rafael Pascoto. As repercussões tributárias relacionadas aos tributos sobre o lucro: a incerteza jurídica da ICPC 22. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 43-68, jul./dez. 2019, p. 57 e 60.

[17] CARF, Acórdão 1401-001.677, sessão de 9 ago. 2016.

[18] CARF, Acórdão 1201-007.230, sessão de 27 ago. 2025.

[19] 2º CONSELHO DE CONTRIBUINTES, Acórdão 204-03.457, sessão de 7 out. 2008.

[20] Lei 11.101/2005, art. 50-A, incluído pela Lei 14.112/2020: “II – o ganho obtido pelo devedor com a redução da dívida não se sujeitará ao limite percentual de que tratam os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981 […]”.

[21] PROUST, Marcel. O tempo redescoberto. Tradução de Lúcia Miguel Pereira. São Paulo: Globo, 1995.

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