Embrapa e trabalhadores negociam medidas contra emergências climáticas

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) assinaram um acordo coletivo de trabalho (ACT) para 2026-2027, com ajuda e mediação do Tribunal Superior do Trabalho.

Como é normal e de costume, negociaram cláusulas econômicas, como reajuste salarial, a flexibilização dos horários de trabalho e outras cláusulas sociais. Ademais disso e como importante novidade, incluíram no ajuste medidas de proteção laboral em situações de emergência climática. As condições negociadas serão aplicadas aos contratos de trabalho de cerca de 8.000 empregados públicos da empresa Embrapa.

A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que destacou a importância da conciliação na solução de conflitos coletivos, afirmando que “É uma tarde memorável. É a Justiça do Trabalho atuando no que é mais importante, que é a conciliação, fazendo com que as partes saiam daqui sem uma decisão imposta pelo Estado, mas com uma solução construída pelos interessados”.

Uma das novidades do acordo foi a inclusão de uma cláusula sobre emergências climáticas, que ganha enorme relevância diante das previsões para o próximo verão, quando o El Niño deve atingir sua intensidade máxima, com possibilidade de alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país (o El Niño é o aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico equatorial, associado ao enfraquecimento dos ventos alísios e a alterações na circulação atmosférica global. Em um episódio ativo em 2026 com projeções para o início de 2027, a Noaa aponta alta probabilidade de intensidade forte a muito forte entre janeiro e março de 2027, com chance relevante de atingir patamar histórico).

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Pelo acordo, a Embrapa deverá realizar estudos de viabilidade para estruturar diretrizes institucionais de prevenção e resposta a eventos extremos e realizar estudos de viabilidade para formar brigadas de incêndio e criar protocolos de atenção à saúde mental e de apoio psicológico, além de implementar medidas para fortalecer as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

A iniciativa representou significativo avanço nas relações entre capital e trabalho, porque se a negociação coletiva é importante como instrumento de diálogo nas relações de trabalho, maior ainda se mostra o seu conteúdo quando busca assegurar melhores condições de trabalho, visando proteger a saúde física e mental dos trabalhadores.

A negociação coletiva (realizada por meio de acordos coletivos de trabalho (ACT) ou de convenções coletivas de trabalho (CCT) é um instrumento fundamental previsto na Constituição de 1988 e na CLT para equilibrar a relação entre capital e trabalho e quando envolve o meio ambiente e condições de trabalho, sua importância ganha contornos ainda mais estratégicos.

A adequação à realidade setorial permite criar regras de segurança e saúde mais específicas e avançadas do que a legislação geral, adaptadas às particularidades de cada tipo de atividade, como fizeram as partes, considerando as repercussões climáticas para os empregados da Embrapa.

Como isso, foi assegurada a prevenção ágil de riscos, funcionando como um mecanismo rápido para atualizar normas diante dos novos fenômenos climáticos do El Niño que, como já se sabe, deve atingir intensidade máxima no próximo verão, com possibilidade de alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.

O enfrentamento das mudanças climáticas, como o aumento de eventos extremos (ondas de calor intenso, enchentes e fumaça de queimadas) precisa mesmo ser tratado em negociação coletiva, que é uma ferramenta crucial para proteger trabalhadores expostos a essas intempéries (construção civil, agricultura, limpeza urbana, transporte etc.) de forma rápida, uma vez que a lei é incapaz de resolver tais questões em tempo suficiente para evitar os danos para saúde dos trabalhadores.

É preciso entender, urgentemente, que as mudanças do clima, como calor extremo e insalubridade ambiental afetam diretamente a saúde ocupacional ligada à saúde e à capacidade física e os acordos coletivos de trabalho podem estipular pausas obrigatórias, fornecimento de equipamentos adequados, mudanças de jornada, adicionais específicos e outras medidas que permitam a sustentabilidade integrada ao trabalho. A negociação coletiva ajuda a vincular a pauta da sustentabilidade das empresas (transição energética, processos limpos, redução de impactos ecológicos) à preservação da vida e da dignidade de quem opera esses processos, os trabalhadores.

E, mais do que isso, a negociação coletiva nesse campo preenche lacunas legais, diante da lentidão do legislador em acompanhar os impactos ecológicos no ambiente laboral.

Fica o alerta

O aquecimento global é um dos maiores desafios da atualidade, pelo que, é oportuno refletirmos sobre as consequências das mudanças climáticas e do aquecimento global no meio ambiente do trabalho, pelas conseqüências para a saúde dos trabalhadores.

É preciso anotar, por fim, que a Constituição brasileira consagra que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (artigo 7º) “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (inciso XXII) e o artigo 225, caput, da mesma Carta, que diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Se patrões e empregados não agirem como fizeram o sindicato dos trabalhadores e a Embrapa, esses direitos fundamentais serão letra morta, sem aplicação prática e efetividade na realidade, que caminha muito mais rápido do que o legislador. Mas, é claro que o Estado precisa ser firme e pontual na criação e implementação de políticas públicas e na fiscalização das normas jurídicas de proteção ao trabalho.

Portanto, fica o alerta: que todos os sindicatos e empregadores passem a pactuar salvaguardas ecológicas e sanitárias de aplicação imediata, em face das mudanças climáticas, como fizeram o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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