Todos conhecem o mito de Sísifo. Ele foi condenado, por desobedecer aos deuses e enganar a morte, a empurrar uma grande pedra de mármore montanha acima, apenas para vê-la rolar para baixo de volta quando chegasse ao topo. Ele, então, tinha que reiniciar o seu tormento, empurrando-a novamente até o cume. Repetidamente, por toda a eternidade.
ReproduçãoSísifo, de Ticiano (1549)
O contribuinte moderno sofre de martírio semelhante. Evidência disso é o Malha Fiscal DCTF. Essa é a malha a qual as empresas são submetidas quando revisam sua apuração e, ao verificam erros, devem retificar suas obrigações. Dentre elas, devem transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retificadora.
Diversas vezes o sistema da Receita Federal simplesmente não processa a declaração retificadora. Aparece na tela do perfil da empresa no e-Cac apenas os seguintes dizeres: “Débitos em análise devido à provável inconsistência.”
Violação da lei e da Constituição
A Malha Fiscal DCTF viola a lei e a Constituição de múltiplas formas (legalidade, eficiência, etc). Aqui, destacamos que a malha viola a moralidade a qual a administração púbica é obrigada a observar. A moralidade, longe de ser algo abstrato, é uma norma que exige da administração, ao menos, uma atuação justificada, leal, séria e transparente. Todas essas condutas, isoladas e conjuntamente, são violadas pela malha.
A conduta da administração não é justificada. A suposta justificativa para a declaração ficar travada não é uma efetiva justificativa. “Provável inconsistência” não é fundamento ou motivação. Afinal, quais fatos e/ou fundamentos demonstram a provável inconsistência? A Instrução Normativa 2237/2024 prevê que a Receita Federal poderá, com base na aplicação de parâmetros internos, reter para análise débito declarado em declaração retificadora cujo valor tenha sido reduzido. Ora, que parâmetros internos são esses? De que inconsistências se trata? Por que ela é provável? Nada disso é apontado. Daí a violação concreta ao dever de justificação das decisões administrativas. Nem se diga que o “aviso” na tela do sistema não se configuraria em uma decisão administrativa. Ora, uma decisão é um ato formal pelo qual uma autoridade pública ou um órgão impõe uma conduta a algum contribuinte sobre determinado assunto. É exatamente o que ocorre neste caso: trata-se de um ato formal, veiculado no sistema da autoridade tributária, que proíbe uma conduta do contribuinte.
Spacca…
A conduta da administração não é leal. O contribuinte, hoje, para quase todos os tributos, deve realizar o trabalho que antigamente era feito pela administração. Ele verifica a ocorrência do fato gerador, analisa e aponta a legislação aplicável, apura os valores, realiza o pagamento e apresenta uma declaração relatando tudo que fez. O fisco, de seu lado, tem cinco anos para fiscalizar e homologar o procedimento do contribuinte.
A malha fiscal está funcionando como uma fiscalização prévia e imotivada. Na qual a simples transmissão de declaração retificadora é impedida pelo sistema da Receita. Ora, se é o contribuinte quem deve apurar o tributo e entregar uma declaração, por qual motivo esse mesmo contribuinte não pode transmitir a declaração retificadora? Por que a retificação de sua própria declaração entregue anteriormente passa a ter um significado de “provável inconsistência” apenas pelo fato de o tributo que ele havia informado ter sido reduzido? Por que a primeira declaração goza de presunção de legalidade, mas a segunda goza de presunção de incorreção? Ao assim proceder, o Fisco é desleal com o contribuinte, pois escolhe arbitrariamente classificar uma conduta como incorreta, tendo aceitado outra conduta prévia como presumidamente correta.
Curiosamente, quando o tributo devido aumenta após a reapuração, a declaração retificadora é processada normalmente, não caindo na malha.
A conduta do fisco não é séria. Não há prazo para o fisco proferir decisão. Nem mesmo quando provocado ele fixa prazo para sua resposta. Esse procedimento em si é injustificado, pois após a transmissão da declaração o fisco terá integralmente o prazo de cinco anos para fiscalizar o que entender necessário. Ou seja, a retenção em malha, é apenas um mecanismo para pressionar o contribuinte a não revisar seus débitos (mesmo quando indevidos!). É um mecanismo que não traz benefício algum ao fisco, mas traz diversos prejuízos ao contribuinte.
A conduta do Fisco não é transparente. Afinal, o contribuinte, além de não saber o motivo da retenção da declaração, de não ter previsão de prazo para a conclusão da análise, não recebe nenhuma orientação ou meios de como corrigir imediatamente a suposta inconsistência.
Erros sucessivos por complexidade da legislação
O contribuinte empurra a pedra montanha acima a primeira vez, por ter que fazer o trabalho do Fisco, ao apurar o tributo, pagar antecipadamente e apresentar uma declaração. Chegando ao topo, ele verifica que fez algo incorreto, nem sempre por puro erro, mas pela complexidade da legislação tributária. A pedra rola para baixo.
O contribuinte reinicia a subida, ao ter que retificar toda a sua apuração e apresentar a DCTF retificadora. Ufa, terminou! Nada disso. A declaração é retida na malha. A pedra desce novamente. O contribuinte inicia a subida mais uma vez. Apresenta pedido de urgência, solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal, e nada funciona.
O seu maior medo é que nem a garantia da eternidade ele tem, pois, um dia o peso da pedra pode ser tão grande que ele acabará sendo esmagado.
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