STJ reduz base de cálculo para condenação de Xuxa por plágio

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a base de cálculo para a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho.

Wikimedia CommonsEmpresa de Xuxa Meneghel foi condenada por plagiar personagens infantis

O julgamento foi concluído na terça-feira (17/11), com a apresentação de um voto médio da ministra Daniela Teixeira, que acabou encampado pela maioria dos ministros. Ficou vencido o ministro Humberto Martins.

O caso tramita há 20 anos e envolve indenização que, pelos critérios inicialmente fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, poderia alcançar R$ 40 milhões.

A corte estadual considerou que a empresa da apresentadora deveria pagar com base em tiragem de cerca de 195 mil exemplares, mais o número de revistinhas apreendidas.

A 3ª Turma reduziu esse montante ao previsto no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998): três mil exemplares, além dos apreendidos. O montante final da indenização ainda será calculado.

O TJ-RJ havia afastado a aplicação dessa norma porque ela se destina à hipótese “edição fraudulenta de obra literária”. O caso de Xuxa é de plágio de personagens, em ação que envolvia comercialização de kit com revista e boneco de pelúcia.

Plágio de Xuxa

O processo foi ajuizado pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz com a alegação de que a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.

Ele sustenta que ofereceu os personagens de A Turma do Cabralzinho à empresa de Xuxa, mas não houve interesse. Pouco tempo depois, ocorreu o lançamento da Turma da Xuxinha nos 500 anos do descobrimento.

A Justiça fluminense entendeu que houve plágio. A condenação, então, seguiu para a fase de liquidação de sentença, em que o valor arbitrado foi de R$ 65,2 milhões, por levar em consideração a tiragem da revista e a reprodução das imagens em produtos licenciados.

Em dezembro de 2023, o TJ-RJ reduziu o montante ao alterar o percentual dos lucros cessantes de 70% para 50% do que foi faturado em duas promoções (produtos de higiene infantil e revistinhas/bonecos).

Juros e tiragem

Relator do recurso especial, o ministro Moura Ribeiro originalmente votou por alterar o termo inicial dos juros e da correção monetária da condenação.

O marco inicial escolhido pelo TJ-RJ foi a data da citação da empresa. Para o relator, esses encargos deveriam incidir a partir do momento em que foi fixado o valor devido pela empresa de Xuxa: a publicação dos embargos de declaração no tribunal fluminense.

O voto não alterava a base de cálculo da indenização, que segundo a empresa ré foi feita de forma presumida. Foi esse trecho que acabou alterado pela proposta de voto-vista da ministra Daniela, encampada pelo relator.

Ficou vencido o ministro Humberto Martins, que votou por negar provimento aos recursos especiais e manter o valor da condenação como calculado pelas instâncias ordinárias.

REsp 2.221.168

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